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A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa proibir o aborto em todas as fases da gestação foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou nesta terça-feira, 12, que seria um "retrocesso" uma eventual aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com o aborto legal no País.

Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 3905/23 determina que é atribuição privativa do psicólogo a prescrição de terapias que serão utilizadas no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Chris Tonietto: relatora apresentou submenda com correções técnicas no texto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê ações para o enfrentamento do parto prematuro e determina como prioridade do poder público a redução dos índices de mortalidade das crianças nascidas com menos de 37 semanas de gestação.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Deputados de esquerda conseguiram adiar a votação de um projeto antiaborto que seria apreciado nos próximos dias na comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara.